Na manhã do dia 14 de agosto, a Comissão de Políticas Públicas (CPP) do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (Comdcap) realizou sua primeira reunião do segundo semestre de 2025, na sede do conselho.
O encontro teve como pauta principal a apresentação do Manual da Comissão, documento orientador que define diretrizes para a atuação da CPP. Além disso, foram feitas as nomeações para a presidência e relatoria da comissão: o conselheiro Valterlan Silva, representante governamental da Semsi, foi designado presidente, e a conselheira Adriana Roza, representante da sociedade civil pela entidade Via Autismo, assumiu a função de relatora.
Segundo o novo presidente, Valterlan Silva, a comissão terá papel fundamental na mediação entre as demandas da sociedade e o poder público.
“Deliberamos sobre diversos temas que serão levados ao governo para atender às demandas prioritárias dessas políticas públicas”, destacou.
Atribuições da Comissão de Políticas Públicas (CPP)
A CPP é uma comissão estratégica do Comdcap, responsável por acompanhar e fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e adolescência no município. Entre suas atribuições estão:
- Acompanhar, propor e avaliar políticas públicas para crianças e adolescentes;
- Analisar planos, programas e projetos municipais;
- Contribuir na elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);
- Propor estudos e diagnósticos que ampliem a garantia de direitos.
Com esse trabalho, a comissão reafirma seu compromisso de assegurar que as ações do poder público estejam alinhadas às necessidades reais de crianças e adolescentes, fortalecendo a rede de proteção e cuidado em Parauapebas.
