Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sempre que esses forem ameaçados ou violados, seja por ação ou omissão da sociedade, do Estado, dos pais ou responsáveis, ou ainda em razão da própria conduta do menor. Como estabelece o art. 131 da Lei nº 8.069/1990:

“O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.”

— BRASIL, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Art. 131.

Coordenação Geral

COORDENADORES GERAIS DOS CONSELHOS TUTELARES
Edileuza Aparecida Correa Gonçalves – Coordenadora Geral
Madson de Matos Albuquerque – 1° vice-coordenador
Juliana Barbosa da Mota Pereira – 2° vice-coordenadora

Conselho Tutelar I

Conselheiros Titulares
1 – Alani Oliveira Pincer Costa – Coordenadora
2 – Abraão Cavalcante Paeslandin – vice-coordenadora
3 – Vaurismar Santos do Nascimento
4 – Juliana Barbosa da Mota Pereira
5 – Ivanildo Braga da Silva

Conselheiros Suplentes
1 – Deyse Vania Gonçalves de Araújo
2 – Terezinha da Silva Oliveira
3 – Ozeas Gomes Guimaraes Rodrigues Júnior
4 – Suê Elizabeth Cardoso da Silva

Endereço
Rua 15 de novembro, s/n Bairro Rio Verde, Parauapebas – PA
(94) 99114-2309

Conselho Tutelar II

Conselheiros Titulares
1 – Frank Barros da Paixão – Coordenador
2 – Maria Augusta Fernandes Silva – vice-coordenadora
3 – Edileuza Aparecida Correa Gonçalves
4 – Maykon Steban de Sousa Lima
5 – Raira Ferreira Santos Leal

Conselheiros Suplentes
1 – Raymara Martins da Costa
2 – Robson Lima Cordeiro
3 – Gleidson Silva Brito

Endereço
Avenida Amisterda, nº 89 Bairro Vila Rica, Parauapebas – PA
(94) 98807-7740

Conselho Tutelar III

Conselheiros Titulares
1 – Elinete de Jesus Costa Fernandes – Coordenadora
2 – Liliane Santos Silva Araujo – vice-coordenadora
3 – Libia Ferreira Cutrim
4 – Flaviana Milanio Kelles
5 – Madson de Matos Albuquerque

Conselheiros Suplentes
1 – Jessica Juliete da Costa Bezerra
2 – Maria das Neves de Arruda
3 – Vioney Nunes dos Reis
4 – Mara Viviane Silva Santos