Selo Unicef
O QUE É?
O Selo UNICEF é uma iniciativa internacional que reconhece municípios que avançam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, fortalecendo políticas públicas de saúde, educação, proteção e participação social. Parauapebas já aderiu à edição 2025–2028 e assumiu o compromisso de ampliar o acesso e a qualidade dos serviços, com atenção especial à equidade étnico-racial, garantindo que meninas e meninos, inclusive indígenas e quilombolas, tenham seus direitos plenamente assegurados. Ao longo deste ciclo, serão desenvolvidas ações integradas e monitoradas, buscando resultados concretos e a certificação final em 2028 como símbolo de transformação e cuidado com a infância e adolescência no município.
QUAL PAPEL DO COMDCAP?
No contexto do Selo UNICEF, o COMDCAP (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas) atua como instância de controle social e mobilização. Isso significa que ele acompanha, orienta e fiscaliza a execução das ações previstas no plano de trabalho do município, garantindo que as políticas e iniciativas sejam alinhadas às metas do Selo e, principalmente, aos direitos previstos no ECA.
O COMDCAP também promove a participação da sociedade civil e de adolescentes nos processos de decisão, articula parcerias intersetoriais e assegura que as vozes de diferentes grupos sejam ouvidas e consideradas em cada etapa da execução