O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (COMDCAP) publicou o Diagnóstico Intersetorial da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente – Ano Base 2025, documento técnico que reúne indicadores, análises e informações estratégicas sobre a realidade das crianças e adolescentes no município. A iniciativa tem como objetivo subsidiar processos de planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à garantia de direitos desse público.
O diagnóstico foi elaborado no âmbito do COMDCAP, por meio da Comissão de Políticas Públicas, com apoio técnico do Observatório da Criança e do Adolescente (Observatório DCA), instituído pela Resolução nº 001/2026, estrutura voltada à produção, sistematização e análise de dados relacionados à infância e adolescência no município.
A publicação pode ser acessada no portal do Observatório DCA:
https://comdcap.com.br/observatorio-dca/
O Diagnóstico Intersetorial 2025 foi estruturado a partir da consolidação de dados provenientes de diferentes políticas públicas e órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), incluindo informações das áreas de educação, saúde, assistência social e rede de proteção, bem como registros e demandas identificadas no âmbito do Conselho Tutelar.
A sistematização das informações buscou estabelecer uma leitura integrada do território, considerando indicadores que permitam compreender dinâmicas relacionadas à proteção social, ao acesso a serviços públicos e às situações de violação de direitos que atingem crianças e adolescentes no município.
A estrutura analítica do documento foi organizada a partir de eixos temáticos e indicadores estratégicos, alinhados às diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e às metodologias de monitoramento utilizadas pelo Selo UNICEF, contribuindo para o fortalecimento de práticas de gestão pública baseadas em evidências.
O diagnóstico reúne um conjunto de indicadores que permitem analisar diferentes dimensões relacionadas à garantia de direitos da infância e adolescência em Parauapebas. Entre os principais aspectos abordados estão:
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acesso, permanência e fluxo escolar na educação básica;
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indicadores relacionados à saúde e ao desenvolvimento infantil;
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situações de vulnerabilidade social que impactam crianças, adolescentes e suas famílias;
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registros de violações de direitos no âmbito da rede de proteção;
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informações relacionadas à atuação do Conselho Tutelar e às demandas apresentadas ao sistema de proteção.
A integração desses dados possibilita uma compreensão mais ampla das condições de vida de crianças e adolescentes no município, permitindo identificar tendências, desafios estruturais e áreas prioritárias para intervenção das políticas públicas.
A produção do Diagnóstico Intersetorial constitui um instrumento estratégico para o fortalecimento da atuação intersetorial entre os diferentes órgãos e instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, contribuindo para qualificar processos de formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Além disso, o documento também funciona como base técnica para a definição de prioridades no âmbito do planejamento público, bem como para o acompanhamento de indicadores relacionados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
A disponibilização pública do diagnóstico também tem como objetivo ampliar o acesso à informação e fortalecer a transparência na gestão das políticas públicas, permitindo que gestores, conselhos, pesquisadores, organizações da sociedade civil e demais atores da rede de proteção tenham acesso a dados sistematizados sobre a realidade local.
Ao consolidar informações provenientes de diferentes setores, o documento contribui para o aprimoramento das estratégias de atuação do poder público e para o desenvolvimento de ações mais integradas e efetivas voltadas à garantia dos direitos da infância e adolescência em Parauapebas.
Com a publicação do Diagnóstico Intersetorial 2025, o COMDCAP reafirma seu papel institucional na deliberação, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, fortalecendo os mecanismos de gestão, controle social e planejamento baseados em evidências no município.
📊 O Diagnóstico Intersetorial da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente – Ano Base 2025 está disponível para consulta pública no portal do Observatório DCA:
https://comdcap.com.br/observatorio-dca/
Assessoria de Comunicação – COMDCAP 2025
