O Protocolo Municipal de Escuta Especializada é um instrumento construído e coordenado pelo COMDCAP de Parauapebas, em articulação com toda a rede de proteção, com o objetivo de garantir um atendimento humanizado, seguro e acolhedor às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O protocolo organiza e padroniza os fluxos de atendimento entre os diversos órgãos da rede, evitando a revitimização e assegurando a proteção integral prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), na Lei Federal nº 13.431/2017 e no Decreto nº 9.603/2018. Trata-se de um instrumento orientador que fortalece a atuação integrada dos serviços, assegurando que o cuidado seja realizado de forma qualificada, respeitosa e centrada na proteção da criança e do adolescente.

A implementação e o monitoramento do protocolo são conduzidos pelo Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social, instituído e coordenado pelo COMDCAP de Parauapebas. Esse espaço intersetorial fortalece a articulação da rede, promove o alinhamento dos fluxos de atendimento e assegura a melhoria contínua das práticas de proteção, garantindo que cada criança e adolescente seja acolhido de forma integrada, humanizada e com prioridade absoluta de seus direitos.