TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Bem vindo ao “IP – Infância Protegida”, um aplicativo mobile que torna possível que sejam feitas denúncias e relatos de crimes de violação de direitos, violência física e psicológica das crianças e adolescentes do município de Parauapebas.
Este acordo representa o contrato, como um todo, entre você e o “IP – Infância Protegida” e dessa forma, fazendo o download do nosso aplicativo, você concorda, sem restrições, em aceitar os termos e condições de uso abaixo indicados, uma vez que as disposições constantes do presente Termo de Uso vinculam o usuário do aplicativo móvel, externam nossa politica de privacidade na divulgação do seu conteúdo e protegem o software e sua marca, de acordo com as disposições das Leis Federais nº 9.609/98 e 9.279/96.

1 – ACEITE DOS TERMOS

Ao utilizar recursos e funcionalidades do App, você concorda com este acordo, seja como “VISITANTE”
(o que significa que você só navega) ou como “USUÁRIO” (o que significa que você registrou uma(s) denúncia(s)). O Termo “VOCÊ” ou “USUÁRIO” refere-se ao visitante ou denunciante. O termo “NÓS” refere-se ao “IP – Infância Protegida”.
Caso deseje ajudar a reduzir a criminalidade e denunciar um crime, abuso ou violação de direitos, violência física e psicológica das crianças e adolescentes do município de Parauapebas, você deve ler este acordo e indicar o aceite antes do processo de download.
Caso não concorde com todos os termos, não use este App e não faça o download do nosso aplicativo.
Por favor, revise todos os Termos com cuidado antes de utilizar nosso aplicativo.
Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda em seguir todos os termos e afirma que tem 16 (Dessesmeis) anos ou mais.

2 – MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Os proprietários e/ou mantenedores do aplicativo reservam o direito de modificar este termo de uso e qualquer politica que afete ou pertença ao aplicativo “IP – Infância Protegida” a qualquer tempo e independente de prévio aviso aos usuários. O uso continuado do aplicativo após a mudança no termo de uso será considerado como uma aceitação do contrato. Se você não concordar ou não estiver satisfeito com as mudanças no Termo de Uso, você deverá remover o aplicativo de seu dispositivo móvel. Dessa forma, o usuário concorda que periodicamente deve checar as eventuais modificações do Termo de Uso, disponibilizado na página página web ou no próprio aplicativo, e ler as eventuais mensagens que o app lhe mandar em relação ao Termo de Uso.

3 – POLITICA DE USO

Não utilize indevidamente os nossos serviços, de modo que é apenas permitido ao usuário do aplicativo valer-se do que lhe é disponibilizado e dentro das condutas que não são vedadas pela Lei brasileira. Haverá a possibilidade de suspensão ou cancelamento da prestação de serviço ao usuário que descumprir nossos termos ou politicas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta como envio de denúncias falsas.
Nossos serviços recebem denúncias que são de exclusiva responsabilidade de que os disponibiliza, Podemos revisar qualquer conteúdo e/ou informação para determinar se é ilegal ou se infringe nossas politicas, e podemos remover ou não tomar qualquer providencia que razoavelmente acreditamos violar nossas politicas ou a Lei, não ser verossímil, infundada entre outros motivos.
A concorrência às condições deste Termo de Uso autoriza o “IP – Infância Protegida” a proceder com seu fluxo de apuração.
Você é responsável por todas as informações e denúncias enviadas, você também declara que todas as informações que fornece ao App serão verdadeiras, atuais e o mas completas possíveis. Preferencialmente concorda em atualizar para manter a exatidão das informações denunciadas.

4 – O ENVIO DE CONTEUDO PELOS USUÁRIOS

O aplicativo permite que os usuários publiquem conteúdo, por meio de upload de imagens, vídeos ou frases a rede interligada a plataforma. Toda e qualquer exibição deverá observar a Lei de Propriedade Industrial vigente em nosso pais, sendo expressamente vedada a infração a direitos autorais. A propriedade da criação legitima de conteúdos será do seu autor. Dessa forma, quando você faz upload ou de algum modo envia conteúdo a nossos serviços, você concede ao App (e aqueles com quem trabalhamos) uma licença mundial gratuita para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas (como aquelas resultantes de traduções, adaptações ou outras alterações). No app “IP – Infância Protegida” os únicos dados coletados são imagens e vídeos sendo;
Imagens – são coletadas com a finalidade de apuração da requisição, não sendo obrigatório.
Vídeos – são coletadas com a finalidade de apuração de requisição, não sendo obrigatório.