Durante visita técnica ao município de Parauapebas, representantes da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA) se reuniram com membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdcap) para discutir ações estratégicas voltadas à construção e ao acompanhamento do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas.
A técnica estatística da FASEPA, Andrelina Luz, e a entrevistadora Évela Barbosa estiveram na sede administrativa do Comdcap, onde foram recebidas pela presidente do Conselho, Luciana Barros, pelo secretário executivo José Luiz Castro e pela técnica do Observatório Municipal da Criança e do Adolescente, Raielly Teixeira.
Entre os principais encaminhamentos discutidos, está a proposta de reativação do Comitê Intersetorial, já existente no município, para o acompanhamento das medidas socioeducativas. A intenção é fortalecer esse espaço, articulando-o à Comissão de Políticas Públicas do Comdcap, a fim de aprimorar a governança e o monitoramento das ações voltadas ao atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Durante a reunião, a técnica estatística da FASEPA apresentou um panorama preocupante: embora os dados nacionais indiquem que as medidas socioeducativas no Brasil operam com apenas 30% da sua capacidade de lotação, sugerindo uma suposta eficácia das políticas públicas, uma análise mais aprofundada revela que essa baixa ocupação pode estar relacionada a inconsistências nos dados. Segundo Andrelina Luz, muitas delegacias supostamente deixam de apreender adolescentes autores de atos infracionais devido à indisponibilidade de infraestrutura adequada, o que compromete a real compreensão do cenário.
Dessa forma, reconhece-se a possibilidade de que os números estejam subnotificados, o que reforça ainda mais a necessidade de implementação de políticas públicas eficazes e comprometidas com a realidade local.
Também foi destacada a importância de uma visita técnica conjunta ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) com o objetivo de verificar os indicadores locais e compreender a realidade dos atendimentos prestados. A reunião ainda apontou a necessidade de consulta e análise de dados disponíveis nas plataformas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Sistema GESUAS, para subsidiar o planejamento estratégico das ações.
Outro ponto relevante da agenda foi a possibilidade de articulação com a Escola de Governo e com a própria equipe da FASEPA, com vistas a fortalecer o planejamento interinstitucional e dar respostas efetivas às demandas do município no campo socioeducativo.
A presidente do Comdcap, Luciana Barros, reforçou o compromisso da gestão atual com a efetivação das políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil:
“Durante minha trajetória, pude acompanhar vários casos de medidas socioeducativas. Diante disso, agora, à frente do Conselho, estamos atuando fortemente para tornar as políticas públicas infantojuvenis eficazes por meio da fomentação e articulação do sistema de garantia de direitos, para que as engrenagens funcionem de forma efetiva, oportunizando novos caminhos às crianças e adolescentes do município”, declarou.
O encontro reafirma o compromisso do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas com a garantia de direitos e com a implementação de políticas públicas que assegurem a proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade e em conflito com a lei.
