Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sempre que esses forem ameaçados ou violados, seja por ação ou omissão da sociedade, do Estado, dos pais ou responsáveis, ou ainda em razão da própria conduta do menor. Como estabelece o art. 131 da Lei nº 8.069/1990:

“O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.”

— BRASIL, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Art. 131.

Coordenação Geral

COORDENADORES GERAIS DOS CONSELHOS TUTELARES
Alani Oliveira Pincer Costa. (Dec. 1450/2023) – Coordenadora Geral
Frank Barros da Paixão. (Dec. 1451/2023) – 1° vice-coordenador
Flaviana Milanio Kelles (Dec. 1452/2023)– 2° vice-coordenadora

Conselho Tutelar I

Conselheiros Titulares
1 – Abraão Cavalcante Paeslandin – Coordenador
2 – Tayara Lyra Barbosa de Brito – Vice – coordenadora
3 – Vaurismar Santos do Nascimento
4 – Juliana Barbosa da Mota Pereira
5 – Alani Oliveira Pincer Costa

Conselheiros Suplentes
1 – Deyse Vania Gonçalves de Araújo
2 – Terezinha da Silva Oliveira
3 – Ozeas Gomes Guimaraes Rodrigues Júnior
4 – Suê Elizabeth Cardoso da Silva
5 – Ivanildo Braga da Silva

Endereço
Rua 15 de novembro, s/n Bairro Rio Verde, Parauapebas – PA
(94) 99114-2309

Conselho Tutelar II

Conselheiros Titulares
1 – Maykon Steban de Sousa Lima – Coordenador
2 – Maria Augusta Fernandes Silva
3 – Edileuza Aparecida Correa Gonçalves
4 – Frank Barros da Paixão
5 – Hilka Lima dos Santos

Conselheiros Suplentes
1 – Raymara Martins da Costa
2 – Robson Lima Cordeiro
3 – Gleidson Silva Brito
4 – Raira Ferreira Santos Leal

Endereço
Avenida Amisterda, nº 89 Bairro Vila Rica, Parauapebas – PA
(94) 98807-7740

Conselho Tutelar III

Conselheiros Titulares
1 – Liliane Santos Silva Araujo – Coordenadora
2 – Flaviana Milanio Kelles – Vice – coordenadora
3 – Vanda Ferreira Nascimento
4 – Elinete de Jesus Costa Fernandes
5 – Madson de Matos Albuquerque

Conselheiros Suplentes
1 – Jessica Juliete da Costa Bezerra
2 – Maria das Neves de Arruda
3 – Vioney Nunes dos Reis
4 – Mara Viviane Silva Santos
4 – Libia Ferreira Cutrim

Av. dos Ipês, Quadra 57 – lote 03 – Cidade Jardim, Parauapebas – PA, 68515-000
(94) 99281-3600